CASAMENTO ENTRE LGBT: UM DIREITO!

“O Amor Vence ou Love Wins”. Essa decisão histórica repercutiu internacionalmente e em apoio e aprovação, pessoas do mundo inteiro postaram suas fotos dos perfis de redes sociais com uma marca d'agua do arco-íris

Recentemente tivemos a favorável notícia da nossa maior potência mundial, os Estados Unidos, que reconheceu e liberou o casamento entre LGBTs nos 50 estados americanos. Na ocasião, o presidente expressou em suas redes sociais a feliz frase: “O Amor Vence ou Love Wins”. Essa decisão histórica repercutiu internacionalmente e em apoio e aprovação, pessoas do mundo inteiro postaram suas fotos dos perfis de redes sociais com uma marca d’agua do arco-íris, símbolo da bandeira LGBT. Durante uma semana inteira, não se falou em outra coisa.
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A cada ano, mais países têm aprovado o casamento entre LGBTs. Desde que a Holanda aprovou em 2001 o “casamento igualitário”, inúmeros outros países também sancionaram leis no mesmo sentido como Bélgica, Espanha, Canadá, África do Sul, Noruega, Suécia, Portugal e Argentina, e agora os Estados Unidos. O Brasil, embora com sistema político diferente, está tentando evolucionar e se enquadrar nesse padrão. Desde 2011, o brasileiro tem o direito garantido em uniões civis homoafetivas pelo STF (Supremo Tribunal Federal), entretanto ainda precisamos de uma criação de lei para aprovação no Congresso Nacional.
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Todavia, nem tudo são flores. A LGBTfobia está explicita em todas as camadas da população e ainda é um grande empecilho  para que as coisas ocorram de forma natural, pelo contrario, o sistema ainda é muito burocrático. Para muitas religiões a homossexualidade ainda é pecado, entretanto para o Estado Laico em que vivemos é o simples exercício do direito à livre orientação sexual e não pode ser pretexto para qualquer discriminação. Sim, mesmo com toda hipocrisia, somos um Estado laico e todos deveriam entender e respeitar essa realidade.
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Do ponto de vista estritamente jurídico, o casamento civil é um contrato entre duas pessoas que deve ser firmado com base no princípio da autonomia da vontade. Se as partes são maiores e capazes, e há um efetivo consenso entre elas, o Direito deveria simplesmente respeitar suas vontades, sem impor qualquer tipo de limitação. Assim, não haveria qualquer obstáculo ao casamento de pessoas do mesmo sexo. Mas não é o que ocorre.
Concordo que, o mundo tem evoluído favoravelmente, desconstruindo barreiras gradativamente, como a igualdade entre homens e mulheres, a lei do divorcio, união estável entre homens e mulheres independente da sua raça e religião, entre outras conquistas. O problema é que os dogmas católicos da heterossexualidade foram absurdamente mantidos pelo Código Civil, vedando assim os casamentos entre homossexuais deixando clara a interferência religiosa no Estado Laico.
Por essa “impossibilidade” de formalizarem sua união, os casais LGBTs passaram a morar juntos, formar famílias e desse modo conseguem seguir suas vidas, sobre os limites impostos por uma sociedade tomada pelo preconceito e injustiça. Os constrangimentos por conseqüência desse direito negado são enormes, pois como em toda família, separações ocorrem, pessoas morrem e neste caso questões jurídicas sobre patrimônios constituídos na vida em comum são prejudicadas, guarda dos filhos igualmente.
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É exatamente por essas incontáveis razões é que se faz necessário o reconhecimento jurídico das relações entre LGBTs. Inúmeros benefícios são facilmente entregues a casais heterossexuais e cotidianamente negados aos homossexuais, por exemplo, o direito de adotar uma criança sem tanta burocracia, ter o sobrenome do companheiro, somar renda para aprovar um financiamento, inscrever-se como dependente do parceiro num plano de saúde, realizar visita íntima ao companheiro preso, dentre outros diversos motivos. Não é digno dar um tratamento jurídico de solteiro a um casal, cerceando-lhe direitos por mero preconceito moral e religioso.
No Brasil, até o momento, optou-se por projetos de leis que buscam regulamentar a questão como união civil, uma espécie de “casamento de segunda classe” e não como casamento, com intenção óbvia de restringir direitos.  Essa foi a estratégia política encontrada pelo legislador para tentar minimizar a oposição à lei por parte dos setores conservadores da sociedade.
A população LGBT não deve se conformar com “migalhas” de opressores motivados por um radicalismo religioso, tampouco de um legislativo que teme a bancada organizada que cresce assustadoramente de conservadores que utilizam da Fé alheia para chegar e se manter no poder.
A constituição brasileira diz que todos são iguais perante a lei. “TODOS BRASILEIROS TEM DIREITOS IGUAIS”. A luta agora é fazer valer a lei!
Por Larissa Moraes

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